A Associação Nacional de Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e a Prefeitura de Araguari, realizam no próximo dia 16 de setembro, em Araguari, uma reunião técnica regional para discussão com os municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, que será realizada na cidade de Araguari/MG, no dia 16 de setembro de 2013, às 14h, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari – CDL, localizada na Av. Cel. Teodolino Pereira Araújo, 2374, Araguari/MG.
Entre os principais temas a serem discutidos estão a Mobilização Nacional em Brasília, no dia 23 deste mês discutir com os parlamentares a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS 93/2012), pautado para votação no dia 24 e, o Projeto de Lei Complementar (PLC 315/2009), que será votado no dia seguinte.
O presidente da AMUSUH, Altenir da Silva Rodrigues, prefeito de Salto do Jacuí (RS), explica que a “PLS nº 93/2012”, propõe mudanças no repasse dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), causando um grande prejuízo aos municípios sedes de usinas. “Pela proposta, os 45% que atualmente são destinados aos municípios sedes de usinas e alagados, seriam distribuídos com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, causando a perda de até 99,40% da CFURH recebida atualmente pelos municípios. Lutaremos pela rejeição”, explica.
Já a “PLC nº 315/2009”, aumenta a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) destinadas aos municípios sedes de usinas e alagados, de 45% para 65%, incrementando a receita em 44%. “É importante a mobilização em defesa da aprovação deste Projeto de Lei, que representa aumento na arrecadação dos municípios produtores e coprodutores de energia elétrica, os principais afetados pelo impacto ambiental ocasionado pela formação dos lagos”, explicou o presidente.
A secretária executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, esteve em Araguari para acertar os detalhes da reunião e explicou o encontro de Araguari vai reunir os municípios do entorno, num raio de 200 quilômetros. Ela explica que a participação dos prefeitos, secretários municipais, principalmente das áreas de finanças e os presidentes de câmaras municipais e vereadores é de sua importância para garantir uma grande mobilização de sensibilização dos parlamentares.
Terezinha Sperandio que o trabalho desenvolvido pela associação é respaldado em dados oficiais e pautado pela ética e coerência. “Desta forma temos condições de discutir os ganhos e as perdas de maneira transparente. A união dos prefeitos destes municípios que estamos convocando é necessária e urgente porque neste momento estão em jogo os interesses das pessoas que eles representam”, ressaltou.
O prefeito de Araguari, Raul Belém, entendendo a importância do encontro regional dos municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados, está mobilizando os colegas prefeitos pessoalmente. “A aprovação da PLS 93 é um retrocesso para os municípios sedes de usinas, como Araguari, que é um dos maiores geradores de energia do estado. Significa uma grande perda de receita, o que não podemos permitir. Por esta razão, vou me empenhar pessoalmente e com apoio de nossa equipe, para que possamos com apoio da AMUSUH, fazer uma grande mobilização em Brasília e conscientizar os parlamentares a fim que eles não cometam esta injustiça e rejeitem o projeto”, explicou.
Raul Belém comentou ainda a PLC 315. “Esta sim, representa um ato de justiça com os municípios geradores que sofrem fortes impactos ambientais em nome do desenvolvimento do país, mas que tem pouca compensação financeira pela contribuição que dão ao Brasil. Temos que convencer os congressistas a votar favoravelmente a este projeto. Daí a importância da participação dos prefeitos, secretários, vereadores com respaldo da sociedade civil organizada”, explicou Belém.
